Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20464, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20464/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áe?.é/ D E í$ DE éét^attrtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - Programa Saúde para Todos FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W / DE Í/ÍTDE fé-i/éittZTryiO DE 2002 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 650.000,00 (000) TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de át%^L^^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBAN0/FRANCO GOVERNADOR /DO ESTADO /Z. Antônib Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernandosoaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oiiveirlajarreto Secretária de Estado da Saúde