Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20463, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20463/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°áK^J DE d5^ DE fevfeiiezrrtQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.400.000,00 ( oito milhões quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 450.000,00 (027) FES 103010092.7302-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (ooo) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^/^J DE Á5^ DE fet/érte-r^o DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 103020100.7307-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 50.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.700.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 750.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) TOTAL R$ 8.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE -tab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°,te?.fâ DE ÚZT DE ^v^teryto DE 2002 FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas FR 3340.41 -Contribuições R$ 2.600.000,00 (027) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (000) 103020093.7305-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100.000,00 (000) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (025) TOTAL R$ 8.400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de -6-(/C^^, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,y,^%- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO . y GOVERNO DE SERGIPE DECRE270 N.°oS2^3 DE Í5"DE fai^fc/emtO DE 2002 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ixe A c ício Fernando^Soaxes da Mota Secretário de Estado da Fazenda srn^r Marta Oliver%a^Parreto Secretária de Estado da Saúde