^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍ? ^ DE^Y DE f?ert/Çn(Zxte.O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada" a saber: INFRA-ESTRUTURA 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Regiao Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / ^ ? / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáDÁO DE J4 DE ^^é^%%O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â4 de Ák^L^/vc? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,^z%-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maré Secretário de Estado do o de Mero nto e aa Ciência e Tecnologia Femandõ^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda iam da Silva Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civil Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
