Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20458, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20458/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãoJfg DE OC? DE fcifevieXilO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 65.000,00 (025) R$ 12.000,00 (025) R$ 77.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NJWa/iS DE Oi DE fcvé-KtzrtjC? DE 2002 FR 3390.30 4490.52 -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 12.000,00 (025) R$ 65.000,00 (025) R$ 77.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2002; 181- da Aracaju, ^V? de 4à^^i^^ de Independência e 114- da República. ^f^^/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ÍAn^hio áe^MBl, ento e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário ia Barreto de Lima :ado da Justiça, e da Cidadania