Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20457, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20457/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓitr? DE OC? DE f%r/á^rz%C? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 122.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil guinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.700,00 (025) 103020100.1387-Aguisição de Eguipamentos para o Hospital da Polícia Militar R$ R$ R$ 115.800,00 6.700,00 122.500,00 FR (025) (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DE O(? DE tferi^TtejrieQ DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 115.800,00 (025) R$ 122.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % de ^k^^l^G de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do o s "íntôríio de Me^Co Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "So"ar-es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário d ois Passos Segurança Pública