Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20455, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20455/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttó uf DE Oe DE fcri/^KdrzriW DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ 4tff DE Qb DE (?erité-Ktí-x-iiO DE 2002 TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de JL^CJU^G de 2002; IBIda Independência e 114- da Repúbl^g:a. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ^ Cl/ 1 V, toni ó de Mero nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário d arreto de Lima da Justiça, e da Cidadania