Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20454, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20454/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áQ^r/ DE 06 DE ?ei/ttirx-itO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/r / DE Ofr DE fcifat,mtO DE 2002 TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de w-áa^/uo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dol Marbost Antônio de Mjsí Planejam to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Chefe da Casa Civil