Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20453, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20453/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO l JS3 DE P(P DE fei/êíte-^KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -LGOVERNO DE SERGIPE DECMTON.°^fe DE OC? DE íirtéteezmO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de A^^ , /L O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio de MeprO Planeiatento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Miiriaà-da SilvaRiBej.ro Secretário Chefe da Casa Civil