Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20452, de 14 de fevereiro de 2002
Nº 20452/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO As% DE Oh DE fei/é^s^y^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 440.000,00 (000) 3390.92 TOTAL R$ 60.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO x -4sx DE €fy DE fcf^KtznaO DE 2002 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas TOTAL R$ 100.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , 0Ç? d e ÍLV^UASO de 2002; 181- da Independênci a e 114- da República. ^^-/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do CL ^ tomo de Meto nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^ Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Mintam da Silva Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civil