Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20450, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20450/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRBTO N/ a? ép DE Olp DE íé-tfatextO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE 061810025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^V5Z7 DE OC DE Cetfazexrtto DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % de Â^^tx^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mar Secretário de Estado do :oslAntônio de Mel, ento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota SecretAio de—Estado dâx Fazenda )edro /Paulo Comandante-Geral da Polícia Miii adô de Sergipe