Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20448, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20448/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-fâ DE Oh DE fei/bíttrmO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção Operacionalização DETRAN/SE 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE DA DE e do os i a c IU S R$ R$ R$ 50.000,0 0 200.000,0 0 250.000,0 0 FR (070) (070) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-Ga^f DE ( % DE fervÇtattA.0 DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (070) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofó de 4^/ w de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^//^—xfl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de M^lo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando 3bards da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto^ernando Gols Passos Secretário dprEirado da /Segurança Pública