Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20447, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20447/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JJDM? DE Ofa DE fetfeK.ttKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D / Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 FR (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1519-Infra-Estrutura para Reurbanização do Complexo Terra Dura, em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1528-Drenagem Urbana de São Cristóvão (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 150.000,00 (025) R$ 80.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VO//? DE 00 DE fei^KexKO DE 2002 154510248,1532-Projeto Integrado de Porto D f Areia em Estância (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) 154510248.1534-Projeto Integrado de Brejo Grande - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (025) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (025) 175120168.1537-Sistema de Esgotamento Sanitário de Atalaia/Aracaju (PRODETUR D 4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (025) 267840274.1409-Projetos a Cargo da SBRGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^%6^:^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar, Secretário de Estado do irios Antônio de MeM lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^// ? DE 0 6 DE À?vvlerKO DE 2002 Fernando soarejk da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura