Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20446, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20446/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âD.4% DE OQ? DE fei/ÉttorrieO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.100,00 (000) TOTAL R$ 25.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.100,00 (000) TOTAL R$ 25.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO./// DE O(ç, DE feifeKe?rtiO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi? de JL^ÇJU^G de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR A DO ESTADO rife. Mardõs ^Antônio de M9I0 Secretário de Estado do iPlajie jam^nto e da Ciência e Tecnologia Fernandó""Sêar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário arreto da Justiça, e da Cidadania