Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20445, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20445/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DE OC? DE fate Herieu DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 (026) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (026) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^7^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°JO.-tff DE Ofa DE íkífatezrno DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de AA/SUJU^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f^— /^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamâjito e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ilson IKírret Nilson .Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer