Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20444, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20444/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?. ^ DE PG DE f^-vévtirjz-n^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061260061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 201.000,00 (025) TOTAL R$ 201.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (025) 061810061.1377-Reforma de Quartéis da Polícia Militar 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 061810061.1380-Ampliação de Quartéis da Polícia Militar V ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 JC?.4í4 DE 0$ DE fe(/ette?r^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 100.000,00 (025) R$ 201.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q(ç de jà^U^^a de 2002? 181- da Independência e 114- da República. ^z4 d ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marct Secretário de Estado do tísYAntônio de Mii o to e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário áek Éfetado otá azenda )edro Paulo Comandante-Geral da Polícia Militar do do de Sergipe