Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20443, de 13 de fevereiro de 2002
Nº 20443/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO-443 DE C%, DE fe^tmvtC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025,3325-Reforma e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras LACEN/SE 3390.92 -Despesas de Anteriores 3390.93 -Indenizações Restituições
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH Horta Exercícios e TOTAL R$ R$ R$ 60.000,00 50.000,00 190.000,00 (070) (070) ^ J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%üff? DE Oi? DE fei/ívtemftQ DE 2002 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.4325-Manutençâo do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.30 -Material de Consumo 103020102.3328-Àquisição de Equipamentos para o Laboratório Central - IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR TOTAL R$ 50.000,00 (025) R$ 110.000,00 (070) R$ 30.000,00 (025) R$ 190.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(a de fLs/^-i^? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar, Secretário de Estado dol ítônio de Meio itó e da Ciência e Tecnologia Mel, Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda reto da Saúde Marta O Secretária de Es