Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20441, de 15 de fevereiro de 2002
Nº 20441/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâO.ÜJ DE Ofa DE féi/enemo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092720083.2165-Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais FR 3190.03 -Pensões R$ 3.000.000,00 (001) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092720083.2165-Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (001) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êQ. 44i DE Ofa DE fei/értex-no DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de dte^fc^i-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República ^^-/L, ALBANO FRANCO GOVERNADORrDO ESTADO Mard Secretário de Estado do oà Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado dp Administração