Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20440, de 15 de fevereiro de 2002
Nº 20440/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VG^ ? DE Ofa DE feífeKttvtf) DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 831.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3340.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 450.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (025) TOTAL R$ 831.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: , y^ R$ R$ FR 1.000,0 0 (000) 10.000,0 0 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cíZ?^ DE 0b DE F^t^rtec?zrKO DE 2002 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 081220025.2431-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 081220025.2437-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 081220025.2438-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) ^T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WIQMO DE Ofa DE Çevfctexito DE 2002 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 15.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082430075.7406-Implantação de um Centro Comercial para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 082430075.8501-Execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 95.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-tiõ DE Q(o DE fe(/vKej-xO DE 2002 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ 20.000,00 (025) R$ 831.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Jk^^^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^w^L-X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do I :dZ^(A io^e Ibério ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho