Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20438, de 6 de fevereiro de 2002
Nº 20438/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 4?Z DE OU DE fe^n-t?j-nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 261220025.2462-Atividades a Cargo da SERGIPORTOS FR 3390.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 520.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°doJfô DEÚf DE fffeKtfjrteO DE 2002 FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 400.000,00 (020) TOTAL R$ 520.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de ÍL^U^A ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf,^C—XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^t—Y i ^ -1 Mardos (Antônio de Me^lt Secretário de Estado do l, P 1 ainejarnent o e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sô^rey da Mota Secretário de Estado da Fazenda Y Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura