Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20437, de 1 de fevereiro de 2002
Nº 20437/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?fi 4j? DE 34 DEÂ^^^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 169.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 169.000,00 (000) TOTAL R$ 169.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 104.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 62.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO Ml DE 31 DE j f ^ ^" ^ ^ o DE 2002 TOTAL R$ 169.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ^ de " (C) —^L^= de 2002? 181- da Independência e 114- da Repút^Jcàv-. %^z%L— %í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos)Antônio de Melo Secretário de Estado dol Pl nto e da ciência e Tecnologia Fernandó^Sbãj^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda GiIbertO/FeEdando Gofs Passos Secretário de^Eaéado da Segurança Pública