Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20430, de 31 de janeiro de 2002
Nº 20430/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° M 430 DEJU DE^flt/ej:KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.020.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.020.200,00 ( nove milhões e vinte mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLÀ FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700.000,00 (022) 123620086.2270-Encargos com Inativos do Ensino Médio 3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (001) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.03 -Pensões R$ 300.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jafóú DE af% DEjfaflféxKQ DE 2002 3390.33 -Passagens eypespesas com Locomoção R$ 1.150.000,OO (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00 (026) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (026) 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (003) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.03 -Pensões R$ 200.000,00 (002) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.520.200,00 (002) TOTAL R$ 9.020.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2254-Manutenção do Programa Regime de Colaboração Estado Município FR 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.000.000,00 (022) 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOJSP DE o % DE ^p?"Sr/fc^? DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.li -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.150.000,00 (ooo) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.700.000,00 (026) 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (003) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.720.200,00 (002) TOTAL R$ 9.020.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de l Independência e 114- da RepúBTi Aracaju, ^ de ÍO— — — ^ de 2002; 181- da ^^ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO. 430 DEd^í XSzJlft tSGjrmO DE 2002 irteos Antônio de M$to Ma Secretário de Estado do Picape jamqnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson/Arreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer