Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20429, de 31 de janeiro de 2002
Nº 20429/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A? jâ9 DE^Í Í DE jr^tStrzrtZO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) 082430025.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (025) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mfe3 DE ^ X^JJâ^ir/tO DE 2002 181210020.1137-Gerenciamen^o Costeiro do Estado FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (025) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025. 3474-Ref orítia e Conservação da Sede Administrativa 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ $e^= --:-v-o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -) v3: Às I pós lAntônio de Mpio Mar Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia V FernandoSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho