GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W.J 7 DE (2% DE %AfSttntO DE 2002 )re crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001, e o guê dispõe o Art. 5- da Lei n- 4.496 de 02 de janeiro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP y%/ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 250.000,00 110.000,00 367.000,00 (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mjj? DEf% DE^^A^zr/^7 DE 2002 061810025.8200-Operacionalf^ação do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 367.000,00 (070) TOTAL R$ 367.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ dej^— Independência e 114- da Repüíüiba^ Aracaju, °^ de ^ ,UL^o de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos IAntônio de tíelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública
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