Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20426, de 31 de janeiro de 2002
Nº 20426/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.W DE dl DE°$AtS^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: e do -SECRETARIA DE SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção Operacionalização HEMOSE 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 10.000,00 (010) R$ 128.000,00 (070) R$ 152.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cfi?-^ DEtfô DE jrt t/drjTtZO DE 2002 3390.30 3390.39 de Coi FR -Material de consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 190.000,00 (070) R$ 130.000,00 (070) R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de O^—^^ ° de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^x^- XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar do Secretário de Estado do )s íntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SK)ãí"es" da Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Olive Secretária de E