Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20425, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20425/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W%?Jjh" DE M Tm^fave?itO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.464 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 200Qp -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 101.000,00 (000) TOTAL R$ 101.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 101.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c%%t%" DE ; % DE ^r^r^. 0 DE 2002 TOTAL R$ 101.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^- 3 —:-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ^xZ^ - /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos" fentônio ae Mpio Plarçejame/it o e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaçe^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de E