Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20424, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20424/2002
^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WSO-4l4 DE ^ DE JXA r/e?tCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Ví?/ V DE $2 DE $ArfVTKP DE 2002 FR 3390.35 -Serviços de isultoria TOTAL R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ ^o de 2002; 181- da Aracaju, ^o Independência e 114- da Retfubii ^^€L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do rL lo de Mejl/tf nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarêá da Mota Secretário de Estado da Fazenda