Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20423, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20423/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETJO-N.°^^Ü DE cf% DE ^$tfáZtO DE 2002 crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no v^H0ite Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002. . / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf?fe DEoZ % DE j:AnáxteO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. :^ o de 2002; 181- da Aracaju, a^% de Independência e 114- da Repjjtli ^^: — // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ônio Cfem%b Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soareá da Mota Secretário de Estado da Fazenda