GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO, 4âl DE ^ DE ^fitt/exatO DE 2002 y Abre crédito suplementar no valor l. de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2551-Manutenção do Teatro Estadual Tobias Barreto FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002 ^J^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÂOMl DEcfg DE SJfiéjrteO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -^ de 2002; 181- da Aracaju, ^^ Independência e 114- da Rep ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do :ónio de Mélfc nto e fia ciência e Tecnologia Fernando"Soated da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Fabiano LuizW(e/?tlmeida Oliveira Secretário de Estado/aa Cultura e do Turismo
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