Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20419, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20419/2002
-tab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30-449 DEo?^ DE^"ÍTK ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 ( dois milhões cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.100.000,00 (025) TOTAL R$ 2.130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W."69 DE 4% DEjS^Afe^eC DE 2002 ^X^ FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 2.130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JüJtâ DE oti DEjfar"é?rrtXP DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^"% de^Jy? ^^o de 2002; IBIda Independência e 114- da Repúéli ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r Mar Secretário de Estado do 6s antônio de Maio Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando ^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Feltrando Go(is Passos Secretário de/Esjfeâdo da Segurança Pública