Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20418, de 29 de janeiro de 2002
Nº 20418/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JQ 4/2 DE g% DE WÃs^^vtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.7308-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde Programa Saúde para Todos FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 100.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (027) 3390.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 130.000,00 (027) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?.^8 D E 2% DE^^^^^O DE 2002 3390.30 -Material de Cossumo R$ 150.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas FR 3340.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (027) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^° de^—^——- Independência e 114- da Repúblicas Aracaju, ^""° de^-Xf —1 -o de 2002; 181- da ,^vz%^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mfefb Secretário de Estado dojPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a?-^V D E ü DE fyfàmO DE 2002 rreto da Saúde Marta Secretária de E Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 29 de janeiro de 2002