Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20417, de 25 de janeiro de 2002
Nº 20417/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° ^QÀft DEc%V DE^p4^%r% 0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.609.000,00 ( quatro milhões seiscentos e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 206070205.1498-Conclusão das Obras Projeto de Irrigação Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) do de R$ R$ R$ 510.000,00 4.099.000,00 4.609.000,00 FR (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DEÇREXON.°^//? D E $4 DJ^F^^CT^ec? DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) 154510155.1521-Infra-Estrutura Urbana no Complexo Taiçoca, no Município de Nossa Senhora do Socorro 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) 154510248.1523-Ligação da Avenida Otoniel Doriá com o Bairro Industrial PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 154510248.1527-Projeto Integrado de Atalaia Nova em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 154510248.1536-Projeto Integrado de Pontal e Crasto PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 148.000,00 (025) 264510155.1494-Construção da Via de Ligação entre a Av. Tancredo Neves e o Con j.Augusto Franco, em Araçáju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (025) 264510248.1529-Avenida as Margens do Rio Poxim (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (025) 267810155.1501-Construção de Aerodromos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 267810248.1508-Modernização do TPS do Aeroporto de Aracaju (PRODETUR II) f GOVERNO DE SERGIPE DEÇREJO N.° SJDjfr DEj.4 DE^L^^á^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Araçáju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 451.000,00 (025) TOTAL R$ 4.609.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-^ dej^= -U./^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúl$lic$. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO k de Melo Secretário de Estado do iPlalnejaménto e da Ciência e Tecnologia Fernando saar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura