DE GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° âO. 4Aí oW DE iCAr^F^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 248.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de UnidadesHabitacionais em Municípios FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 248.000,00 (025) TOTAL R$ 248.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de UnidadesHabitacionais em Municípios FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 248.000,00 (025) TOTAL R$ 248.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002 .V, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtt ^ DEoW DEJLftsvfe^^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZr de^a -^ ro de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúfSü. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do Antônio de Mero anto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura
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