Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20415, de 25 de janeiro de 2002
Nº 20415/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ r DEcZ^ DEj^/^árt^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.000,00 (070) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 (070) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002 W, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?^/T D E ãA DEjBrtr^írjrieo DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. .o de 2002; 181- da Aracaju, cZ°f d Independência e 114- da Repiífcli Q —iALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marckfs Antônio de íJeT, ( Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Soaxeê da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário imaraes ria e do Comércio