Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20414, de 25 de janeiro de 2002
Nº 20414/2002
DE s4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va^V DE -jUn^í^^O DE 2002 crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: GERAL DO DO DO -PROCURADORIA ESTADO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO 021220025.1073-Aquisição de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 46.000,00 (000) R$ 46.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 46.000,00 (000) R$ 46.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002 tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ti.°M.é/J DK(M DE^ÍA"^S^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dej^- ^^o de 2002; 181- da Independência e 114- da ReptQ)íic! ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Antônio de Méf6 Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Chefe da Casa Civil