Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20413, de 25 de janeiro de 2002
Nº 20413/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓAA3 DE d4 DE ^t^Q-zrr^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 45.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 195.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO Centro de Atendimento ao Cidadão 041220025.2169-Manutençáo do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR 3390.39 -Outros Serviços Terceiros Jurídica de Pesso a 4/ FR R$ 195.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iOAfa DEo?4 DE $jf/yéjrtZ(? DE 2002 TOTAL R$ 195.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , é4 de Independência e 114- da Repúblic /^ de 2002; 181- da xf/z^— / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfc Secretário de Estado do Srtíônio de pe lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Salg Secretário de valho Filho Administração