Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20412, de 25 de janeiro de 2002
Nº 20412/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãOjJí DEo?T XíüjÍAfiferiLQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 ( um milhão e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio FR 3390.39 -Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TOTAL 1.065.000,00 (025) R$ 1.065.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervi são do Ensino Médio 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ^ FR 100.000,00 (025) 500.000,00 (025) 80.000,00 (025) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãoAJl tí4 DE^$l"^^iO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 120.000,00 (025) TOTAL 265.000,00 (025) R$ 1.065.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^r de 2i^-—^ ^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúbCiCa^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marejo Secretári o de Estado do ^ U Antônio de Melo iento e da Ciência e Tecnologia Fernandoi%afes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson^Ba"rrêfo Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer