Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20410, de 24 de janeiro de 2002
Nº 20410/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍZK^ DE ot3 DE TJtptrArrtt-O DE 2002 e crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 10.000,00 (027) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , R$ 10.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JaJ/0 DE oi3 DE jf^r^r^O DE 2002 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de^-V 3 —:^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúéü ^z%^- X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços ió Sr Mel: Secretário de Estado do ntônio de" Maio Plaheiamdnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta 01 iveQjra/Barreto Secretária de Estado da Saúde