Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20409, de 24 de janeiro de 2002
Nº 20409/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO li.°Mfâ DE â3 DE^iSk^riSLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.679.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.679.000,00 ( três milhões seiscentos e setenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 64.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 2.100.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 290.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (027) TOTAL R$ 3.679.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEc23 DEjyl"^tO DE 2002 103020100.8358-Manutenção ^do Hospital Governador João Alves 3390.30 3390.30 3390.39 3390.39 Filho -Material de Consumo -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 290.000,00 (000) R$ 1.225.000,00 (027) 64.000,00 (000) TOTAL R$ 2.100.000,00 (027) R$ 3.679.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c$3 de^-V^—-^^° de 2002; 181- da Independência e 114- da Repiáblicas, /^^€L^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sfõàred da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olá Secretária de rreto o da Saúde