GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vtf jfâ DE J3 DE -iftn/kzrteo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 ( um milhão novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.900.000,00 (000) TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 800.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOJPg DE ^3 DE^Afl/GX-RO DE 2002 FES 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de^o—.-Z/^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repütílitoa. x/^6-yX ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcfeos Antônio de Mefo Secretári o de Estado do IPlaJie jamelnto e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soá^ep da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira,)Barreto Secretária de Espado da Saúde
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