Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20406, de 24 de janeiro de 2002
Nº 20406/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfí^T DE Z 3 DE -i^r^rjTK^ DE 2002 ré crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outros -Locação de Mão-de-Obra 3190.34 3390.31 FR R$ 3.000,00 (000) 3390.37 TOTAL R$ 2.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 105.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JBAuí DE ou DE^Wfer^ DE 2002 TOTAL R$ 105.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 dew—-^^o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúSBbg. ^x^fALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO (3 UA d , Marcos Antônio de Ma^o Secretário de Estado do Plalneiamfento e da Ciência e Tecnologia Fernando TSuSres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Chefe da Casa Civil