Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20405, de 24 de janeiro de 2002
Nº 20405/2002
rffGOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JZ?Jor DE^3 DE J! A t^?ViO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 831.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 831.300,00 (oitocentos e trinta e um mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 660.000,00 (000) 041290027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação (PROMATE) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 160.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.300,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 831.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cílG^r DE J3 DE^fir/éxKQ DE 2002 FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 831.300,00 (000) TOTAL R$ 831.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^3 dej^—^z^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbl-hsa. ^X^f-- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardosi Antônio de Meio Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda