Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20401, de 22 de janeiro de 2002
Nº 20401/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?wtfJ DE X DE W flfc?"iO DE 2002 ltera, em decorrência da modificação feita pela Lei n° 4.495/2002, da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, os respectivos Projetos e Atividades, dentro das correspondentes dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 3 o da Lei n° 4.495, de 02 de janeiro de 2002, DECRETA :
Art. 1.
Ficam alterados, em decorrência da modificação feita pela Lei n° 4.495, de 02 de janeiro de 2002, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, os respectivos Projetos e Atividades do CBM/SE, então vinculados à SSP/SE, em decorrência da nova autonomia orçamentária e financeira da mesma Corporação Militar de Bombeiros , dentro das correspondentes dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2002. Art, 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ^^—^- o de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^ V^Z- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iajt?S DE M DE : ^ r^^o DE 2002 Mar Secretário de Estado do f os Antônio de Melfo nto e da Ciência e Tecnologia Fernãndoi$pures da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe AL TE R AO 12002 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JU?-W DE ^ DE r(,Afitt-KO DE 2002 ANEXO ÚNICO - Fls. 1/1 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO Z2000 Z2I09 36.126.0063.1383 D6.182.0025.2382 )6.182.00631 382 )6.182.0063.1388 TOTAL ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DO CORPO DE BOMBEIROS MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS ELEMENTO 3.1.90.09 3.1.90.12 3.1.90.13 3.3.90.15 3.3.90.19 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 FR Em RS 1,00 VALOR 10.000 20.130 4.892.750 587.120 95.000 6.200 270.000 10.000 20.000 20.000 142.000 10.000 10.000 9. SOO 50.000 80.000 50.000 6.283.000 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 06.126.0063.1383 06.182.0025 2382 06.182.0063.1382 06.182.0063.1388 TOTAL ESPECIFICAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SEROIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DO CORPO DE BOMBEIROS MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS ELEMENTO 4.4.90.52 3.1.90.09 3.1.90.12 3.1.90.13 3.3.90.15 3.3.90.19 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 Em RS 1.00 FR VALOR 10.000 20.130 4.892.750 587.120 95.000 6.200 270.000 10.000 20.000 20.000 142.000 10.000 10.000 9.800 50.000 80.000 50.000 6.283.000 ^ Z