Decreto Estadual de Sergipe nº 20400, de 22 de janeiro de 2002

Nº 20400/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâO.400 DE ii DE rf/f A^r?ct f DE 2002

Uerá, em decorrência da modificação / feita pelã Lei n° 4.500/2002, da I Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Polícia Militar do Estado de Sergipe, os respectivos Projetos e Atividades, dentro das correspondentes dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no art. 4 o da Lei n° 4.500, de 15 de janeiro de 2002, DECRETA: ArtI o . Ficam alterados, em decorrência da modificação feita pela Lei n° 4.500, de 15 de janeiro de 2002, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a Polícia Militar do Estado de Sergipe, os respectivos Projetos e Atividades da PM/SE, então vinculados à SSP/SE, em decorrência da nova autonomia orçamentária e financeira da mesma Corporação Policial Militar, dentro das correspondentes dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2002.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Á de^J^—^ "° de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ^%^L^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MíO.ÚP DE SLi DE JLfiiSe="40 DE 2002 Marcbs Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fei Secretário dej?stí lo Gojfc Passos da Segurança Pública Pedro Paulo dã^ilva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estádio de Sergipe ALTERA022002 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-ac.-^ DEo$i DEL^f^ /^w^e ? DE 2002 ANEXO - Fls. 1/3 CÓDIGO ?2000 f2107 Í6.126.0061.1374 16.128.0025.2376 16.181.0025.2375 SITUAÇÃO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP POLÍCIA MILITAR - PM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA POLÍCIA MILITAR MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CF AP MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ELEMENTO 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90 30 3.3.90 30 3.3.90 36 3.3.90 36 3.3.90 39 3.3.90.39 4.4.90 52 4.4.90.52 3.1.90 09 3.1.90 11 3.1.90.12 3.1.90.13 3.1.90.17 3.3.90 06 3.3.90 14 3.3,90.15 3.3.90.15 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90 33 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90 39 3.3.90.39 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.92 F R E m RS 1,00 VALOR 300.000 150.000 10.000 20.000 2.000 25.000 5.000 25.000 3.000 80.000 237.510 1.639.980 52.787.670 6.555.490 9.600 150.000 50.000 1.665.000 100.000 1.100 60.000 5.000 28.000 20.000 605.100 60.000 10.000 10.000 50.000 40.000 2.000 CÓDIGO 06.126.0061.1374 06.128.0025.2376 06.181.0025.2375 SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA MILITAR - PM AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA POLÍCIA MILITAR MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CF AP MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ELEMENTO 3.3.90.30 3.3 90 30 3.3.90 39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.1 90 09 3.1.90.12 3.1.90 13 3.1.90.17 3.3 90.14 3.3.90.15 3.3.90.30 3.3 90 30 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.33 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.92 3.3 90.93 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.92 FR oo o Em RS 1,00 VALOR 300.000 150.000 10.000 20.000 2.000 25.000 5.000 25.000 3.000 80.000 237.510 1.839.980 52.787.670 6.555.490 9.600 150.000 50.000 1.665.000 100.000 1.100 60.000 5.000 28.000 20.000 605.100 60.000 10.000 10.000 50.000 40.000 2.000 -$^c - i O D -^ O o ro Oi ro ü) co o ss H fc r n z "1 to S z O o ot oo -eat a ;„o fc ^ °D g A^UU(II(I)(I)O I jfr^WUWG)W U (D(D(OÍDCOtDÍDCO ooooooo o oicnuuuuu u roro(O(Dacbo o ooooooo o ro or o o ro o ro o UIOUIOUIOUI O ih jk. - i as u u pwaipairopc n ob ó "o bob o ooooooo o ooooooo o o O) l i C S —k b o ro UI ro u co o 3fc B 2 z c Zí, ^ O o 8S C D 0 H Só OQ O J^-thUUUO)U U JkJkUUWWUÜ ) (DO(pCD(DCDttS) ooooooo o DI(IIUUU(i)U U MrO(O(DOtCOO O OOOOOOO O rooroorooro o uiouiovio(n o ik ti -L at u a OüilhOotUot n ooooooo o S - i ao -a. o o ro en ió u N C O 3fc Sz O o °^ o o UI ro D • O H o o pf O AAUUU(I)U(I ) ^Jk(dUUU(i) U (D(D(O(OCO(p(O(O ooooooo o ÜiUiUUUUU( d roro(otDCba)o o ooooooo o rooroorooro o ÜlOülOülOül O ro u -i. -^ .u oi OblOOOlOpU I bbbbbbb b OOOOOOO O OOOOOOO O J — i O O ro en ro u ^i (D e n 5 rn ? Z 9 "3 tn O o o?? oo UI c o o :^o H ^2 I i o tk^UUUUb) U jk^uuuuu u (D O CD CD CD CD (D Cp ooooooo o intnwuuuu u NMIDIDaaO O ooooooo o rooroorooro o cnomouioat o ro ai - i -t A u owoooroo m bbbbbbb b ggggggg g Li . 4 s ro UI ro u s O D o s Si "1 to •^ z O o oi oo t j C O D • o í o 5.E OQ i o A^UUUUU U ^^ü)UUUU U (Dtpb(O(OCD(D(O OOOOOOO O üicnuuuuú u roro(D(DOOo o OOOOOOO O rooroorooro o uiouiowotn o - i ro ro .u. w propyipwo o bbbbbbb b ooooooo o ooooooo o „ k - j b o ro ai ro O) N (D oe tri ^ Z G ^ Z O o o o (O tB 0 o o i ^ JkUUUUU U !k^uuuuu u ooooooo o biuiuu(i)Uü) u roro(oaxxio)o o ooooooo o rooroorooro o aioutoaiocn o -iro ro ^. w o ro o ai p w a o bbbbbbb b ooooooo o O) Li C D —i s ro Oi ro u -4 ^ i d s ^• z si qa são of c o o §§ irs OC m o PI JkJkOJO)OJOlWOl ^^uuuuu u (O(O(OCOÍD(OCOC O ooooooo o 0IUIUUUUU U rofO(oooà)Oío o ooooooo o rooroorooro o aioaioaioai o —k —1 -^L —L —L oojcnuiproüi p bbbbbbb b ooooooo o ooooooo o —1 O D - i b o ro Oi ro u -J • ^ li Z í flS O Z p ó o o o

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