Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20399, de 22 de janeiro de 2002
Nº 20399/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°áfl 393 DE àâ DE -f/ibérico DE 2002
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos 1, II e IH, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. Art V. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.