Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20397, de 18 de janeiro de 2002
Nº 20397/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°áO.39? DE j ^ DE jffi fSirjrtzo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.400.297,56 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.400.297,56 ( seis milhões quatrocentos mil duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261210269.3415-Elaboração de Cadastro Técnico do Sistema Rodoviário FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (020) 267820248.3425-Conclusão de Obra D f Arte Especial sobre o Rio Nangola 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (046) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(Náufragos) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.297,56 (020) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (020) 267820269.3427-Conclusão da Construção da Rodovia de Acesso a Santa Rosa de Lima ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áS139? DE fà xmÃA^tt^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (020) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 625.000,00 (020) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.600.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (020) 267840248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamaràs em T.Caída e P.Cavalo(Lote IV)PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (046) TOTAL R$ 6.400.297,56
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261210269.3415-Elaboração de Cadastro Técnico do Sistema Rodoviário FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) 264510155.3414-Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820248.3431-Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.060.000,00 (046) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtO -391 DEJ^ Vü^ÀAKtmO DE 2002 267820269,3401-Construção Ma SE-312 - BR-101/Muríbeca 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 963.000,00 (020) 267820269.3403-Construção da Rodovia Trecho BR-101/(UMBAÚBA) SE-100 (INDIAROBA) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3404-Construção da Rodovia SE-426 Rosário do Catete/General Maynard 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820269.3406-Conclusão de Rodovia Trecho BR-235 (Mocambo) / Pedra Mole 3390.30 -Material de Consumo R$ 782.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 267820269.3407-Construção da Rodovia SE-302 - Cumbe/Aquidabã 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3411-Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.3412-Construção da SE-102 - Divina Pastora/Siriri 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(Náufragos) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.297,56 (020) 267820269.3419-Construção da Rodovia SE-208 Ligação Maruim/Divina Pastora 4490,51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3420-Construção da Rodovia de Ligação Santana do São Francisco/Povoado Saúde 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M397 DE/7 v^drttS^ttX) DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 310.000,00 (020) TOTAL R$ 6.400.297,56
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2002.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ deA^ ^—=? de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúf %f^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio de ^elo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^%%ed da Mota Secretário de Estado da Fazenda A ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura