Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20396, de 18 de janeiro de 2002
Nº 20396/2002
t-JS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctó.39 á DB^t DE^StAtSe-z-"VD DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 4490.92 -Despesas De Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJÚ39C DE 4^ DEsfarf?x:nO DE 2002 Aracaju, J^ de^f=—^JÍ^O de 2002; Independência e 114- da República. 181- da %^(L// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Harc Secretário de Estado do ió de qelo ento e da Ciência e Tecnologia FernandcPSõáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda