GOVERJtfODE SERGIPE SECRETO WJ0.39f DE X? DE Jrft/eTKC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para ceforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVÇRNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são inferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art..1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3417-Conclusáo do Alargamento da SE-438(Náufragos) FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(Porto/Pirambu) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3401-Construção da SE-312 - BR-101/Muribeca ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c%l?9f DE ^9 DE ih(^e%v^O DE 2002 Si FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira) PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^ de^s—a-:-o de 2002; 181- da Independência e 114- da RepútSii^a. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos (Antônio de Melo Secretário de Estado dc Plariejamânto e da Ciência e Tecnologia Fernando yOares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura
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