Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20387, de 31 de dezembro de 2001
Nº 20387/2001
v-i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ ^ DE ^i DE J)eeemiK,O DE 2001
Transforma em Colégio Estadual "Doutor ALCIDES PEREIRA", a Escola Estadual Dr Alcides Pereira, no Município de Maruim - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n d 3.591, dc 09 de janeiro de 1995, e confoime as disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art r , Fica transformada em Colégio Estadual "Doutor ALCIDES PEREIRA w , para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual Dr. Alcides Pereira, no Município de Maruim - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2000.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^—^° de 2001; 180° da Independência e 113 o da República. %^^- X — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC AP