GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG 3^C DE oti DE t 3?c? - 2-ff-/n(Sfc^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 288440290.2199-Amortização e Encargos da Dívida Externa 4890.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 288450295.2200-Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios 3440.81 -Distribuição de Receitas 3440.81 -Distribuição de Receitas TOTAL FR R$ 445.000,00 (000) R$ 40.000,00 (003) R$ 225.000,00 (023) R$ 710.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do desdobramento: A B C vigente Orçamento, obedecendo seguinte Excesso de Arrecadação Excesso de Arrecadação Excesso de Arrecadação TOTAL 445.000,00 (000) 40.000,00 (003) 225.000,00 (023) R$ 710.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J03^ g DE 22 DEJpeae/itttO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^8 de Jcv—^- o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardosi Antônio de Melo Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia FernandoSSbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda
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