Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20374, de 28 de dezembro de 2001
Nº 20374/2001
-trt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^57 4 DE / ^ DE btZÇA/0%V DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.970.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.970.000,00 (quinze milhões novecentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288410290.2203-Amortização e Encargos da Dívida Interna por Contrato Refinanciado FR 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 2.350.000,00 (000) 4790.77 -Principal Corrigido da Dívida por Contratual Refinanciado R$ 850.000,00 (000) 288430290.2198-Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) 288440290.2199-Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 700.000,00 (000) 4890.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 900.000,00 (000) 4890.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 850.000,00 (000) 288450295.2200-Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE DE DE 2001 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 1.620.000,00 (003) 3440.81 -Distribuição de Receitas R$ 8.600.000,00 (023) TOTAL R$ 15.970.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 196.800,00 (000) 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.200,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUÓ- 3^ DE IÓ DE Zf ZC/V2/CO DE 2001 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.800,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1116-Construção de Sanitários Domic i1iares/Pro j eto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 430.000,00 (000) 236950020.1153-Elaboração de Estudos de Avaliação Sócio Econômica - PRODETUR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 49.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.200,00 (ooo) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.200,00 (000) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.668.600,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.198.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.721.000,00 (025) SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/x^5 X DE M DE beZetfB%O DE 2001 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.700,00 (000) PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195710188.3288-Programa de Qualidade 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191260040.6605-Boletim Eletrônico de Divulgação Científica 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.200,00 (ooo) 195710187.6602-Formação e Capacitação de Gestores para a Administração Pública 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.400,00 (000) 195710187.6603-Realização de Eventos Técnico - Científicos 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) 195710187.7605-Fortalecimento da Infraestrutura das Unidades de Pesquisa da Administração Pública Estadual 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 30.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 195720188.6604-Apoio a Estudos e Projetos de Ciência e Tecnologia 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ 3%4 DE 2h DE bt^eMB^O DE 2001 195720188.7604-Inovação pará o Desenvolvimento Social 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 45.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440180.6700-Operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 198.000,00 (000) FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 92.200,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo R$ 274.200,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 182.800,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofiImagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.700,00 (000) s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE ^b DE 06ZBNBZO DE 2001 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 339.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 350.000,00 (000) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.3302-Construção e Equipamento da Sede da JUCESE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 231220025.4301-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - JUCESE 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.800,00 (000) SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 3440.41 -Contribuições R$ 41.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 119.300,00 (000) SAÚDE /%fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J0-3?4 D E ^b DE M?e^$^DE 2001 103010095.1313-Reforco a Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSÜS 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 67.700,00 (000) 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 46.900,00 (000) 103020095.1312-Desenvolvimento do Programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 361.400,00 (025) 103020100.1324-Desenvolvimento do Programa de As s i stene i a Hospitalar e Ambulatorial 4590.51 -Obras e Instalações R$ 90.500,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 85.500,00 (000) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 96.700,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.400,00 (000) SERGIPE - HEMOSE 103020101.3311-Desenvolvimento do Programa de Interiorização 4590.51 -Obras e Instalações R$ 31.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00 (000) 103020101.3 314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento 4590.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) HORTA" - IPH 103310112.4326-Contribuição para o PASEP 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 20.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10.3tf DE 26 DE Ô^BÊA/geO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3490.30 -Material de Consumo R$ 75.400,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 51.900,00 (000) PENITENCIÁRIO 144210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 4590.51 -Obras e Instalações R$ 64.100,00 (000) 144210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (000) 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3490.30 -Material de Consumo R$ 220.700,00 (000) ESTADO 020610150.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3490.30 -Material de Consumo R$ 61.900,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.700,00 (000) 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.400,00 (000) ^ 5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° - ^ s?/í DE $b DE béZeNaZO DE 2001 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3490.15 -Diárias - Militar R$ 110.500,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 444.500,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.400,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 38.200,00 (000) MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.000,00 (000) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.30 -Material de Consumo R$ 38.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 -Material de Consumo R$ 73.500,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 39.900,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.200,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 36.400,00 (000) 082440080.4447-Plantão Social 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 86.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0-3?4 DE ^ DE heZBNÔ^O DE 2001 082440080.4448-Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3490.30 -Material de Consumo R$ 34.800,00 (000) 082440080.4449-S.O.S Família 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3440.41 -Contribuições R$ 137.900,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 4540.42 -Auxílios R$ 30.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 133920144.1460-Conclusão das Obras do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 120.400,00 (000) 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 216.000,00 (025) 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 49.300,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 952.000,00 (025) 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 37.800,00 (000) 185430173.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 103.600,00 (025) 236920081.1477-Conclusão da Reforma do Centro da Daria Barreto, em Boquim 4590.51 -Obras e Instalações R$ 78.900,00 (000) 278110281.1480-Conclusão da Reforma do Estádio Adolfo Rollemberg, em Aracaju ^x^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J0.314 DE-% DE deze-MB$O DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 188.000,00 (000) 278120281.1471-Conclusão do Complexo de Esportes e Lazer da Colônia 13, em Lagarto/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.700,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 260610298.4404-Precatórios Judiciários 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.660.000,00 (000) 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 39.800,00 (000) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 78.900,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 41.000,00 (000) TOTAL R$ 15.970.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de dê$Cw(hv de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE afa DE bezeMB^O DE 2001 ^/^^/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do LO Oe yeio to e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^$fettfés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil João SalgáÜo d^ Carvalhjk Filhó Secretário de Bstado da Administração Manoel Hora Batista Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Marta Secretária de rreto da Saúde Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/0-3?4 DE ãá DE btttNBRA) DE 2001 Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura José LUÍS Zacharias Fialho Secretário Especial de Comunicação Social Em Exercício